Você sabia que o não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão?

Direito Familiar

Você sabia que o não pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão?

ferraresi2023

1 de março de 2023

Recentemente, a Justiça decretou a prisão de um pai que estava inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia dos seus filhos. A decisão foi tomada após diversas tentativas de cobrança extrajudicial e judicial.

A ação de alimentos é um direito dos filhos e pode ser movida por eles ou pelo responsável legal. O objetivo é garantir o sustento, a educação e a saúde das crianças e adolescentes que não possuem condições financeiras suficientes para se manter.

Caso o responsável não pague a pensão alimentícia, é possível que ele sofra medidas coercitivas, como a prisão, a penhora de bens e até mesmo a suspensão da carteira de motorista. No entanto, é importante lembrar que a prisão só é aplicada em último caso, quando o devedor não apresenta justificativas plausíveis para a falta de pagamento.

A pensão alimentícia é um direito fundamental dos filhos, e a Justiça tem o papel de garantir que ele seja respeitado. Por isso, é fundamental que o responsável cumpra com suas obrigações financeiras e, em caso de dificuldades, consulte-nos.